Prefeitura Municipal de Cedral - MA
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Leis Municipais

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255 Servidora Delma Nogueira assume a Secretaria Municipal de Fazenda e Infraestrutura 22
253 Decreto nº 93/2020 - Prorroga até 31 de julho de 2020, os prazos e demais disposições contidos no decreto municipal Nº 87 de 13.04.2020 e ratifica outras providências. 9
248 Decreto nº 92/2020 - Reconhece, para os fins do disposto no art. 65, da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Cedral, Estado do Maranhão, e dá outras providências. 4
229 Decreto Legislativo Nº 580-2020 - Aprovação do pedido de reconhecimento do estado de calamidade publica 9
228 Decreto Nº 91/2020 - Prorroga até 30 de junho de 2020, os prazos e demais disposições contidos no decreto municipal Nº 87, de 13.04.2020 4
227 Decreto Nº 90/2020 - Dispõe sobre denominação de escola da rede municipal de ensino e dá outras providências. 4
226 Decreto Nº 89/2020 - Cria e denomina escolas que integrarão a rede municipal de ensino 4
225 Decreto Nº 88/2020 - prorroga até 31 de maio de 2020, os prazos e demais disposições contidos no Decreto Municipal nº 87, de 13.04.2020. 5
211 Decreto Nº 87/2020 - Regras de Funcionamento de atividades econômicas e do serviço público. 24
210 Decreto Nº 86/2020 - Suspensão temporária, do serviço de transporte rodoviário, aquaviários, de cargas intermunicipais com entradas e saídas de passageiros neste municípios. 13
209 Decreto Nº 85/2020 - Emergência no âmbito da saúde pública em razão do risco de surto do novo coronavírus (COVID - 19) 15
208 Decreto Nº 78/2019 - Nomeação para Transações Bancárias junto ao Bradesco 4
205 Decreto Nº 84/2020 - Emergência de Enfrentamento do Covid 19 - Coronavírus 31
37 Plano Cargos, Carreiras Salários da Educação 25
36 Lei Estrutura Administrativa 48
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