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PCA-Plano Anual de Contratações

PCA-Plano Anual de Contratações

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Última atualização em: 31/03/2025 às 10:44:39
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Prefeitura Municipal de Cedral-MA

DECLARAÇÃO ELETRÔNICA

Ausência de Plano Anual de Contratações

A Prefeitura Municipal de Cedral-MA declara, para os devidos fins, que o município possui uma população inferior a 20.000 (vinte mil) habitantes. Consequentemente, em conformidade com o Artigo 176, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, este órgão está isento da obrigação de elaborar o Plano de Contratações Anual (PCA) no período de 2021, 2022, 2023 e 2024

Esta declaração foi emitida de acordo com os registros da autoridade competente e é válida por um período de 30 (trinta) dias a partir da data em que foi expedida.

Disponível em:
https://www.cedral.ma.gov.br/mural/mural
Prefeitura Municipal de Cedral, 31 de maio de 2024



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