Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 187/2023 LEI MUNICIPAL Nº 187/2023 - Cria o fundo municipal de Cultura de Cedral-MA 23/10/2023 Baixar
  • Lei Nº 186/2023 2024 LDO LEI MUNICIPAL Nº 186/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 11/07/2023 Baixar
  • Lei Nº 185/2023 LEI MUNICIPAL Nº 185/2023 - Autoriza o poder Executivo Municipal a Contratar operações de Crédito com a Caixa Econômica Federal 11/07/2023 Baixar
  • Lei Nº 184/2023 LEI MUNICIPAL Nº 184/2023 - Reorganiza e cria o Conselho Municipal de Politica Cultural 05/05/2023 Baixar
  • Lei Nº 183/2022 2023 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 183/2022 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2022 12/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 182/2022 LEI MUNICIPAL Nº 182/2022 - Da nome a rua Travessa Brasília no povoado Jacarequara 12/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 181/2022 2023 LDO LEI MUNICIPAL Nº 181 2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 20/06/2022 Baixar
  • Lei Nº 179/2022 LEI MUNICIPAL Nº 179/2022 - Adota o Diário Oficial do Municípios, instituído e administrado pela FAMEM 25/04/2022 Baixar
  • Lei Nº 178/2022 LEI MUNICIPAL Nº 178/2022 - Promove a Criação de Escolas Públicas em tempo Integral no Município 25/04/2022 Baixar
  • Lei Nº 177/2022 LEI MUNICIPAL Nº 177/2022 - Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado 05/04/2022 Baixar

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