Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 166/2021 2022 LDO LEI MUNICIPAL Nº 166/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 20222022 LDO LEI MUNICIPAL Nº 166 2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 20222022 LDO LEI MUNICIPAL Nº 166 2021 - 14/04/2021 Baixar
  • Lei Nº 165/2021 LEI MUNICIPAL Nº 165/2021 - Dá nome a Rua Vereador Oséas, no povoado Outeiro 30/06/2021 Baixar
  • Lei Nº 164/2021 LEI MUNICIPAL Nº 164/2021 - Dá nome a Praia do Português, no Povoado Outeiro 04/06/2021 Baixar
  • Lei Nº 163/2021 LEI MUNICIPAL Nº 163/2021 - Reorganiza o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR 27/04/2021 Baixar
  • Lei Nº 162/2021 LEI MUNICIPAL Nº 162/2021 - Institui o dia do Evangélico no Município 27/04/2021 Baixar
  • Lei Nº 161/2021 LEI MUNICIPAL 161/2021 - Autoriza o prefeito municipal e os representantes da procuradoria a Celebrar acordo em Processos Judiciais 12/04/2021 Baixar
  • Lei Nº 160/2021 LEI MUNICIPAL Nº 160/2021 - Dispõe sobre requisição de pequeno Valor - RPV, no Município 12/04/2021 Baixar
  • Lei Nº 159/2021 LEI MUNICIPAL Nº 159/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal, CACS-FUNDEB 08/03/2021 Baixar
  • Lei Nº 158/2021 LEI MUNICIPAL Nº 158/2021 - Institui o Diário Oficial do Município 08/03/2021 Baixar
  • Lei Nº 157/2021 LEI MUNICIPAL N.º 157/2021 - Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 08/03/2021 Baixar

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